1 -São abrangidas pelo presente diploma as instalações referidas no artigo anterior afectas aos seguintes produtos derivados do petróleo:
a)Gases de petróleo liquefeitos e outros gases derivados do petróleo;
b)Combustíveis líquidos;
c)Combustíveis sólidos (coque de petróleo);
d)Outros produtos derivados do petróleo.
2 -São ainda abrangidas pelo presente decreto-lei as instalações de armazenagem de produtos de origem biológica ou de síntese que sejam substituintes dos produtos referidos no número anterior.
3 -Excluem-se do disposto no presente decreto-lei as seguintes instalações:
a)Armazenagem integrada em instalações para tratamento industrial de petróleo bruto, seus derivados e resíduos;
b)Armazenagem de gás natural;
c)Armazenagem de gases de origem renovável e de baixo teor de carbono, conforme definidos no Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto.