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Artigo 2.º

Âmbito

Redação registada como em vigor em 14/01/2008.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -São abrangidas pelo presente diploma as instalações referidas no artigo anterior afectas aos seguintes produtos derivados do petróleo:
    1. a)Gases de petróleo liquefeitos e outros gases derivados do petróleo;
    2. b)Combustíveis líquidos;
    3. c)Combustíveis sólidos (coque de petróleo);
    4. d)Outros produtos derivados do petróleo.
  2. 2 -São ainda abrangidos pelo presente diploma as instalações de armazenagem de produtos de origem biológica ou de síntese que sejam substituintes dos produtos referidos no número anterior.
  3. 3 -Excluem-se do disposto neste diploma as seguintes instalações:
    1. a)Armazenagem integrada em instalações para tratamento industrial de petróleo bruto, seus derivados e resíduos;
    2. b)Armazenagem de gás natural.