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Artigo 2.º

Âmbito

Redação registada como em vigor em 26/11/2002.

Esta redação foi substituída em 14/01/2008. Ver a versão consolidada

  1. 1 -São abrangidas pelo presente diploma as instalações de armazenamento e de abastecimento afectas aos seguintes produtos derivados do petróleo:
    1. a)Gases de petróleo liquefeitos;
    2. b)Combustíveis líquidos;
    3. c)Outros produtos derivados do petróleo.
  2. 2 -Excluem-se do disposto neste diploma as seguintes instalações:
    1. a)Armazenagem integrada em instalações para tratamento industrial de petróleo bruto, seus derivados e resíduos;
    2. b)Armazenagem de gás natural.