1 -A construção, exploração, aumento de capacidade, renovação de licença e outras alterações que, de qualquer forma, afetem as condições de segurança da instalação ficam sujeitas a licenciamento nos termos do presente decreto-lei.
2 -Sem prejuízo do disposto no artigo 5.º, os elementos a fornecer pelo requerente e os requisitos e condições técnicas a observar para a instalação, construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservação e exploração da instalação são definidos na Portaria n.º 1188/2003, de 10 de outubro.
3 -A estrutura dos procedimentos de licenciamento é a adequada à complexidade e perigosidade das instalações envolvidas.
4 -As instalações objeto de um procedimento de licenciamento simplificado ou não sujeitas a licenciamento são as constantes do anexo ii do presente decreto-lei e do qual faz parte integrante.