- 1 -É revogado o n.º 2 do artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 16/95, de 29 de Maio, que aprova o regulamento arquivístico dos documentos relativos à transfusão de sangue.
- 2 -É revogado o Despacho n.º 19/91, de 14 de Agosto que aprova o regulamento sobre a transfusão de sangue.
- 3 -É revogado, parcialmente, o regulamento arquivístico para os hospitais, constante da Portaria n.º 247/2000, de 8 de Maio, no respeitante à documentação relativa à transfusão de sangue, correspondente ao número de referência 84 do anexo i dessa portaria.
Artigo 35.º — Norma revogatória
Vigente desde: 24/07/2007
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 24/07/2007