Artigo 49.º

(Permanência na mesa)

Redação registada como em vigor em 08/08/1980.

Esta redação foi substituída em 15/07/2000. Ver a versão consolidada

1 -A mesa, uma vez constituída, não pode ser alterada, salvo caso de força maior. Da alteração e das suas razões é dado conta em edital afixado no local indicado no artigo anterior.
2 -Para a validade das operações eleitorais é necessária a presença, em cada momento, do presidente ou do seu suplente e de, pelo menos, dois vogais.