É revogado o Decreto-Lei n.º 765/75, de 31 de Dezembro, que criava um novo tipo de moeda metálica de 10$00.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 13 de Agosto de 1981. - Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Promulgado em 28 de Agosto de 1981.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.