É revogado o n.º 5 do artigo 107.º do Código do IRS.
Artigo 3.º
RevogadoVersão 2Vigente desde: 23/05/2021
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 23/05/2021
Original
Em vigor de 06/08/1991 a 22/05/2021
É revogado o n.º 5 do artigo 107.º do Código do IRS.
Versão 2
Revogado desde 23/05/2021
Em vigor de 06/08/1991 a 22/05/2021