Art.º 159 · Decreto-Lei n.º 267-B/2000 — Conformidade da produção

1 -Para o controlo da conformidade da produção, aplicam-se as disposições previstas no n.º 1 do anexo VI da Directiva n.º 92/61/CEE.
2 -No entanto, se a massa de monóxido de carbono ou de hidrocarbonetos produzida pelo veículo retirado da série for superior aos limites acima indicados, o fabricante pode solicitar que se efectuem medições numa amostra de veículos retirados da série e que inclua o veículo inicialmente retirado, fixando a dimensão n da amostra.
3 -Determina-se, então, para cada gás poluente, a média aritmética x dos resultados obtidos com a amostra e o desvio padrão S (1) da amostra.
4 -Considera-se que a produção da série está conforme se for respeitada a condição indicada no n.º 2 do anexo n.º 37-A.

Artigo 159.º — Conformidade da produção