Art.º 337 · Decreto-Lei n.º 267-B/2000 — Marcação

1 -O dispositivo de escape não de origem ou os seus componentes, excepto as peças de fixação e os tubos, devem ostentar:
1. a)A marca de fábrica ou denominação comercial do fabricante do dispositivo de escape e dos seus componentes;
2. b)A denominação comercial atribuída pelo fabricante;
3. c)A marca de homologação, constituída e aposta em conformidade com o disposto no anexo V da Directiva n.º 92/61/CEE; as dimensões da letra «a» devem ser iguais ou superiores a 3 mm.
2 -As marcas referidas nas alíneas a) e c), bem como a designação indicada na alínea b), devem ser indeléveis e claramente legíveis, mesmo quando o dispositivo está montado no veículo.
3 -Um componente pode ostentar vários números de homologação caso tenha sido homologado como componente de vários dispositivos de escape de substituição.

Artigo 337.º — Marcação