Art.º 380 · Decreto-Lei n.º 267-B/2000 — Determinação dos pontos H e dos ângulos reais de inclinação dos encostos

1 -Determinam-se um ponto H e um ângulo real de inclinação do encosto para cada lugar sentado previsto pelo fabricante.
2 -Quando os bancos de uma mesma fila possam ser considerados similares, nomeadamente por serem banco corrido ou bancos idênticos, determina-se apenas um único ponto H e um único ângulo real de inclinação do encosto por fila de bancos, colocando o manequim descrito no artigo seguinte num lugar considerado como representativo dessa fila de bancos, que é:
1. a)Para a fila da frente, o lugar do condutor;
2. b)Para a ou as filas de trás, um lugar exterior.
3 -Para cada determinação do ponto H e do ângulo real de inclinação do encosto, o banco considerado é colocado na posição de condução ou de utilização normal mais baixa e mais recuada prevista para esse banco pelo fabricante para conduzir ou viajar e o encosto, se a sua inclinação for regulável, é bloqueado do modo especificado pelo fabricante ou, no caso de ausência de especificação, de tal forma que o ângulo real de inclinação esteja compreendido entre 25º e 15º.

Artigo 380.º — Determinação dos pontos H e dos ângulos reais de inclinação dos encostos