Art.º 41 · Decreto-Lei n.º 267-B/2000 — Métodos de ensaio

1 -Os ensaios são geralmente realizados em conformidade com os métodos definidos no presente Regulamento.
2 -Em alguns ensaios de conformidade realizados pelo fabricante podem, contudo, ser utilizados métodos equivalentes, após aprovação da autoridade competente responsável pelos ensaios de homologação.
3 -Compete ao fabricante provar que os métodos utilizados são equivalentes aos indicados no presente Regulamento.
4 -A aplicação dos números anteriores implica uma calibração regular dos equipamentos de ensaio e uma correlação com as medições realizadas pelas autoridades competentes.
5 -Os métodos de referência são, em qualquer circunstância, os do presente Regulamento, especialmente para efeitos de amostragem e verificação administrativa.

Artigo 41.º — Métodos de ensaio