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Artigo 5.º

Definição de especificação técnica de interoperabilidade e enquadramento

Redação registada como em vigor em 17/02/2011.

Esta redação foi substituída em 21/10/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A especificação técnica de interoperabilidade (ETI) consiste numa especificação aprovada nos termos do presente decreto-lei, de que cada subsistema ou parte de subsistema é objecto, a fim de cumprir os requisitos essenciais e assegurar a interoperabilidade do sistema ferroviário.
  2. 2 -Cada subsistema é objecto de uma ETI, podendo um subsistema ser objecto de várias ETI e uma ETI dizer respeito a vários subsistemas.
  3. 3 -As ETI fixam todas as condições que devem ser respeitadas por um componente de interoperabilidade, bem como o procedimento a seguir na avaliação da conformidade, especificando que qualquer componente deve ser sujeito ao processo de avaliação da conformidade e da capacidade de utilização indicado nas ETI e ser acompanhado do correspondente certificado.
  4. 4 -A decisão de desenvolver ou de rever uma ETI, bem como a escolha do respectivo âmbito de aplicação técnica e geográfica, cabe à Agência Ferroviária Europeia, criada pelo Regulamento (CE) n.º 881/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril.
  5. 5 -Os subsistemas devem ser conformes com as ETI em vigor a partir da respectiva entrada em serviço, renovação ou readaptação, devendo essa conformidade ser mantida enquanto o subsistema estiver em utilização.
  6. 6 -Para os efeitos do número anterior, entende-se por:
    1. a)«Entrada em serviço» o conjunto das operações através das quais um subsistema ou um veículo é colocado no seu estado de funcionamento nominal;
    2. b)«Readaptação» as obras importantes de alteração de um subsistema ou de parte de um subsistema que melhoram o seu desempenho global;
    3. c)«Renovação» as obras de substituição importantes de um subsistema ou de parte de um subsistema que não alteram o seu desempenho global.