Art.º 9 · Decreto-Lei n.º 27/2012 — Unidade de acompanhamento

1 -A unidade de acompanhamento exerce funções de avaliação e de aconselhamento interno, de acordo com os parâmetros definidos pelo conselho directivo do INSA, I. P.
2 -A unidade de acompanhamento é constituída por cinco a sete especialistas ou individualidades exteriores ao INSA, I. P., a quem seja reconhecida competência na área da saúde, devendo, sempre que possível, dois deles exercer a sua actividade em instituições não nacionais.
3 -A composição da unidade de acompanhamento, incluindo a designação do respectivo presidente, é proposta pelo conselho directivo e homologada pelo membro do Governo da tutela.
4 -O mandato dos membros da unidade de acompanhamento tem a duração de três anos, renovável por idêntico período.
5 -À unidade de acompanhamento compete analisar regularmente, segundo parâmetros definidos pelo conselho directivo, o funcionamento da instituição e dar os pareceres que julgar adequados, nomeadamente sobre os planos e relatórios anuais ou plurianuais de actividades do INSA, I. P., e ainda sobre as questões que lhe sejam submetidas pelo presidente do conselho directivo do INSA, I. P.
6 -A unidade de acompanhamento reúne, anualmente e sempre que o seu presidente ou dois dos seus membros o solicitem.
7 -As normas de funcionamento da unidade de acompanhamento constam de regulamento interno a elaborar e aprovar pelos seus membros.
8 -A participação nas reuniões da unidade de acompanhamento não é remunerada.

Artigo 9.º — Unidade de acompanhamento