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Artigo 108.º

Adequação dos titulares de participações qualificadas

Redação registada como em vigor em 02/07/2024.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Os titulares de participações qualificadas em sociedade gestora são pessoas adequadas, considerando a necessidade de garantir uma gestão sã e prudente da sociedade gestora.
  2. 2 -A adequação referida no número anterior é objeto de apreciação pela CMVM:
    1. a)No âmbito do procedimento de autorização para início de atividade da sociedade gestora;
    2. b)Em momento prévio à aquisição ou aumento de uma participação qualificada, nos termos dos artigos 109.º e 110.º;
    3. c)Continuamente durante todo o tempo de titularidade da participação qualificada.