Art.º 134 · Decreto-Lei n.º 27/2023 — Reutilização de ativos sob guarda

1 -Os ativos confiados à guarda do depositário não são reutilizados por conta própria pelo depositário ou por terceiros nos quais tenha sido subcontratada essa função.
2 -O disposto no número anterior abrange todas as transações dos ativos sob guarda, designadamente, a sua transferência, penhor, venda e empréstimo.
3 -O depositário só pode reutilizar os ativos confiados à sua guarda se a reutilização for:
1. a)Efetuada por conta e em benefício do organismo de investimento coletivo e no interesse dos respetivos participantes;
2. b)Em execução das instruções da respetiva sociedade gestora; e
3. c)Coberta por garantias líquidas de elevada qualidade, recebidas pelo organismo de investimento coletivo no âmbito de um acordo com transferência de titularidade.
4 -Para efeitos do disposto na alínea c) do número anterior, o valor de mercado da garantia corresponde permanentemente, pelo menos, ao valor de mercado dos ativos reutilizados, acrescido de um prémio.
5 -O corretor principal de um OIA exclusivamente dirigido a investidores profissionais apenas pode reutilizar e transferir os ativos do mesmo desde que:
1. a)Tal possibilidade se encontre prevista nos documentos constitutivos e no contrato escrito celebrado entre a sociedade gestora e o corretor principal; e
2. b)O depositário seja informado do consentimento dado.

Artigo 134.º — Reutilização de ativos sob guarda