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Artigo 95.º

Deveres de informação relativos a execução de ordens de subscrição e de resgate

Redação registada como em vigor em 28/11/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A sociedade gestora de OICVM confirma e comunica ao participante, em suporte duradouro, a execução de cada ordem de subscrição ou de resgate, logo que possível, e o mais tardar até ao primeiro dia útil seguinte à execução ou, caso a confirmação seja recebida de um terceiro, até ao primeiro dia útil seguinte à receção dessa confirmação.
  2. 2 -A comunicação referida no número anterior inclui, consoante aplicável, a seguinte informação:
    1. a)Identificação da sociedade gestora;
    2. b)Identificação do participante;
    3. c)Data e hora da receção da ordem e método de pagamento;
    4. d)Data da execução da ordem;
    5. e)Identificação do OICVM;
    6. f)Natureza da ordem;
    7. g)Número de unidades de participação abrangidas;
    8. h)Valor da unidade de participação para efeitos de subscrição ou de resgate;
    9. i)Data-valor de referência;
    10. j)Valor bruto da ordem, incluindo os encargos de subscrição, ou montante líquido, deduzidos os encargos de resgate;
    11. k)Montante total das comissões e despesas cobradas e, se solicitado pelo participante, uma discriminação por rubrica.
  3. 3 -No caso de ordens de execução periódica, a sociedade gestora de OICVM pode prestar ao participante, pelo menos semestralmente, a informação indicada no número anterior relativamente às diversas ordens executadas nesse período.
  4. 4 -A sociedade gestora de OICVM informa os participantes, sempre que solicitado, sobre o estado das suas ordens.
  5. 5 -Quando a relação com o participante seja assegurada pela entidade comercializadora, o cumprimento do disposto nos n.os 1 a 3 é da responsabilidade dessa entidade.

Referenciado por (1)