Art.º 9 · Decreto-Lei n.º 27/98 — Direcção de Serviços de Gestão e Administração

1 -A DSGA compreende:
1. a)A Divisão de Recursos Humanos e Financeiros (DRHF);
2. b)A Repartição Administrativa (RA), subdividida em duas secções.
2 -Constituem tarefas a desenvolver pela DRHF:
1. a)Elaborar o relatório anual de actividades e o balanço social;
2. b)Planear, coordenar e realizar acções de formação do pessoal da DGAERI;
3. c)Planear, coordenar e realizar a divulgação da informação e a promoção de acções de formação e de debate sobre assuntos europeus de relevância para o Ministério das Finanças junto de outros serviços, dos agentes económicos e do público em geral;
4. d)Desenvolver os processos de recrutamento e promoção de pessoal;
5. e)Criar e promover as acções que permitam implementar e desenvolver o processo de informatização da DGAERI;
6. f)Assegurar a preparação, gestão e controlo do orçamento da DGAERI e garantir quaisquer outros procedimentos administrativos relacionados com a contabilidade, nomeadamente a elaboração da conta de gerência;
7. g)Elaborar o plano anual de actividades, acompanhar a sua execução e propor as medidas correctivas que se mostrarem necessárias.
3 -Constituem tarefas a desenvolver pela RA:
1. a)Organizar e manter actualizado o ficheiro do pessoal, executando todos os procedimentos relacionados com a sua gestão;
2. b)Assegurar o expediente necessário ao processamento das remunerações e abonos diversos devidos ao pessoal;
3. c)Criar e manter o inventário permanente de todo o material e equipamento;
4. d)Assegurar a manutenção e zelar pela segurança das instalações e do equipamento;
5. e)Assegurar os serviços de expediente e organizar e zelar pelo bom funcionamento do arquivo;
6. f)Propor, realizar, processar e liquidar as despesas de acordo com o orçamento atribuído à DGAERI;
7. g)Assegurar a aquisição de bens e serviços necessários ao funcionamento do organismo.

Artigo 9.º — Direcção de Serviços de Gestão e Administração

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