Art.º 42 · Decreto-Lei n.º 270/2009 — Âmbito e periodicidade

1 -A avaliação realiza-se segundo critérios previamente definidos que permitam aferir os padrões de qualidade do desempenho profissional, tendo em consideração o contexto sócio-educativo em que se desenvolve a sua actividade.
2 -A avaliação do desempenho concretiza-se nas seguintes dimensões:
1. a)Vertente profissional e ética;
2. b)Desenvolvimento do ensino e da aprendizagem;
3. c)Participação na escola e relação com a comunidade escolar;
4. d)Desenvolvimento e formação profissional ao longo da vida.
3 -A avaliação do desempenho dos docentes realiza-se no final de cada período de dois anos escolares e reporta-se ao tempo de serviço nele prestado.
4 -Os docentes só são sujeitos a avaliação do desempenho desde que tenham prestado serviço docente efectivo durante, pelo menos, metade do período em avaliação a que se refere o número anterior.
5 -A avaliação dos docentes em período probatório é feita no final do mesmo e reporta-se à actividade desenvolvida no seu decurso.
6 -A avaliação do pessoal docente contratado realiza-se no final do período de vigência do respectivo contrato e antes da sua eventual renovação, desde que tenha prestado serviço docente efectivo durante, pelo menos, seis meses.
7 -Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, os avaliadores procedem, em cada ano escolar, à recolha de toda a informação relevante para efeitos de avaliação do desempenho.

Artigo 42.º — Âmbito e periodicidade