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Artigo 9.º

Segurança e fiscalização

Redação registada como em vigor em 15/07/1999.

Esta redação foi substituída em 09/11/2014. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Nas áreas onde se realizem trabalhos arqueológicos, os serviços do IPA devem promover a adopção pelas entidades competentes das medidas de prevenção que se mostrem necessárias por razões de segurança.
  2. 2 -O arqueólogo a quem foi concedida a autorização para a intervenção arqueológica, desde que essa intervenção não seja promovida por qualquer entidade pública ou privada, é responsável pela adopção das regras de segurança no local de trabalho previstas na lei.
  3. 3 -A inspecção periódica dos trabalhos arqueológicos em curso será assegurada pelos serviços do IPA.