Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 271/2007 — Unidade de acompanhamento

1 -A unidade de acompanhamento exerce funções de avaliação e de aconselhamento interno, de acordo com os parâmetros definidos pelo conselho directivo do INSA, I. P.
2 -A unidade de acompanhamento é constituída por cinco a sete especialistas ou individualidades exteriores ao INSA, I. P., a quem seja reconhecida competência na área da saúde, devendo, sempre que possível, dois deles exercer a sua actividade em instituições não nacionais.
3 -Os elementos indicados no número anterior são propostos pelo conselho directivo, sendo a sua nomeação sujeita a homologação do ministro da tutela.
4 -O mandato dos membros da unidade de acompanhamento tem a duração de três anos, podendo ser renovados.
5 -A unidade de acompanhamento prossegue as competências previstas no artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 125/99, de 20 de Abril, competindo-lhe, ainda, emitir parecer sobre todas as questões que lhe sejam submetidas pelo presidente do conselho directivo do INSA, I. P.
6 -A unidade de acompanhamento reúne, anualmente e sempre que o seu presidente ou dois dos seus membros o solicitarem.
7 -As normas de funcionamento da unidade de acompanhamento constam de regulamento interno a elaborar e aprovar pelos seus membros.

Artigo 8.º — Unidade de acompanhamento