Artigo 16.º — Actividades interditas

Nas instalações desportivas onde decorram actividades abrangidas pelo presente decreto-lei, é vedado recomendar ou comercializar quaisquer substâncias ou métodos que constem da lista de substâncias e métodos proibidos a que se refere o artigo 8.º da Lei n.º 27/2009, de 19 de Junho.