- 1 -A Companhia Nacional de Bailado é dotada de autonomia artística e prosseguirá finalidades próprias, sem prejuízo da sua participação, em formação adequada, nos espectáculos de ópera que a necessitem.
- 2 -A temporada de ópera, que contará com a participação da Companhia Nacional de Bailado, não deverá, reciprocamente, prejudicar a actividade específica nem a prossecução das finalidades próprias da referida Companhia.