Artigo 10.º — Marcação dos animais a abater

Os animais destinados ao abate sanitário devem ser marcados na parte média da região ântero-superior da tábua esquerda do pescoço nos oito dias úteis seguintes à comunicação dos resultados, pelo fogo ou qualquer substância cáustica, de acordo com o previsto na Portaria n.º 789/73, de 13 de Novembro.