Art.º 18 · Decreto-Lei n.º 273/2003 — Obrigações do autor do projecto

1 -O autor do projecto deve:
1. a)Elaborar o projecto da obra de acordo com os princípios definidos no artigo 4.º e as directivas do coordenador de segurança em projecto;
2. b)Colaborar com o dono da obra, ou com quem este indicar, na elaboração da compilação técnica da obra;
3. c)Colaborar com o coordenador de segurança em obra e a entidade executante, prestando informações sobre aspectos relevantes dos riscos associados à execução do projecto.
2 -Nas situações em que não haja coordenador de segurança em projecto, o autor do projecto deve elaborar o plano de segurança e saúde em projecto, iniciar a compilação técnica da obra e, se também não for nomeado coordenador de segurança em obra, recolher junto da entidade executante os elementos necessários para a completar.

Artigo 18.º — Obrigações do autor do projecto