Art.º 7 · Decreto-Lei n.º 273/89 — Reparação e conservação do equipamento

1 -Para execução das operações de reparação e conservação do equipamento que se encontra em contacto com o cloreto de vinilo monómero devem ser estabelecidas normas de procedimento, indicando, designadamente:
1. a)O fornecimento aos trabalhadores nomeados para aquelas operações dos dados técnicos necessários à sua correcta execução, tendo em vista a protecção contra o risco cancerígeno existente;
2. b)A especificação da protecção individual a utilizar pelos referidos trabalhadores, bem como das regras de descontaminação individual.
2 -As operações de reparação e conservação do equipamento devem ser executadas sob a direcção efectiva de um responsável conhecedor dos riscos potenciais ou efectivos inerentes a essa execução.

Artigo 7.º — Reparação e conservação do equipamento