Decreto-Lei n.º 274/2000

Altera o Decreto-Lei n.º 121/98, de 8 de Maio, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 363/98, de 19 de Novembro, e transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 98/72/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Outubro, que altera a Directiva n.º 95/2/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros sobre aditivos alimentares, com excepção dos corantes e edulcorantes

Artigo 1.º

Os artigos 1.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 121/98, de 8 de Maio, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 363/98, de 19 de Novembro, passam a ter a seguinte redacção:

Artigo 1.º
[...]
1 -O presente diploma aplica-se aos aditivos alimentares, com excepção dos corantes e dos edulcorantes, não sendo aplicável aos enzimas com excepção dos constantes dos anexos.
2 -...
3 -...
Artigo 4.º
[...]
1 -Apenas as substâncias enumeradas nos anexos I, III, IV e V podem ser utilizadas nos géneros alimentícios para os fins mencionados nos n.os 1 e 2 do artigo 2.º
2 -Os aditivos alimentares constantes do anexo I são autorizados nos géneros alimentícios para os fins mencionados nos n.os 1 e 2 do artigo 2.º, salvo nos géneros alimentícios previstos no anexo II, de acordo com o princípio quantum satis.
3 -...
a)...
b)...
c)...
d)...
e)Leite inteiro, desnatado ou parcialmente desnatado, pasteurizado e esterilizado, incluindo o leite UHT e natas inteiras pasteurizadas;
f)...
g)...
h)...
i)...
j)...
l)Massas alimentícias secas, com excepção das massas alimentícias isentas de glúten e ou destinadas a dietas hipoproteicas, nos termos do Decreto-Lei n.º 227/99, de 22 de Junho;
m)...
n)...
o)...
4 -...

Artigo 2.º

Os quadros dos anexos ao Decreto-Lei n.º 121/98, de 8 de Maio, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 363/98, de 19 de Novembro, são alterados nos termos do anexo do presente diploma.

Artigo 3.º

Os produtos não conformes com o presente diploma só podem ser comercializados até 4 de Novembro de 2000, podendo, no entanto, ser comercializados ate ao esgotamento das existências se tiverem sido colocados no mercado ou rotulados até àquela data.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 21 de Setembro de 2000. - António Manuel de Oliveira Guterres - Mário Cristina de Sousa - Luís Manuel Capoulas Santos - Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa - José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Promulgado em 24 de Outubro de 2000.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 26 de Outubro de 2000.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

ANEXO

1 -No final da lista de aditivos que consta do anexo I ao Decreto-Lei n.º 121/98, de 8 de Maio, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 363/98, de 19 de Novembro, são acrescentados os seguintes aditivos:
E 469 - Carboximetilcelulose hidrolisada enzimaticamente;
E 920 - L-Cisteína (ver nota *);
E 1103 - Invertase;
E 1451 - Amido oxidado acetilado.
(nota *) Apenas pode ser utilizada como agente de tratamento da farinha.
2 -O anexo II ao Decreto-Lei n.º 121/98, de 8 de Maio, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 363/98, de 19 de Novembro, é alterado do seguinte modo:
1. a)A lista dos aditivos e limites máximos autorizados nos doces, geleias, marmeladas e citrinadas referidos no Decreto-Lei n.º 81/92, de 7 de Maio, e na Portaria n.º 497/92, de 17 de Junho, e outros preparados de frutos similares, incluindo os produtos de baixo índice calórico, é completada do seguinte modo:
  (ver quadro no documento original)
2. b)A rubrica e a designação «Natas esterilizadas, pasteurizadas e ultrapasteurizadas (UHT), natas de baixo índice calórico e natas pasteurizadas com baixo teor de matérias gordas» são alteradas do seguinte modo:
  (ver quadro no documento original)
3. c)A designação «Frutos e produtos hortícolas não transformados, congelados e ultracongelados» passa a ter a seguinte redacção:
  «Frutos e produtos hortícolas não transformados congelados e ultracongelados; frutos e produtos hortícolas não transformados pré-embalados e refrigerados prontos a consumir e batata não transformada e descascada pré-embalada;»
4. d)A seguir ao quadro relativo aos «Óleos e gorduras não emulsionados de origem animal ou vegetal (excepto óleos virgens e azeites virgens)» é inserido o quadro seguinte:
  (ver quadro no documento original)
5. e)A lista dos aditivos e limites máximos autorizados nos «Mozzarella e requeijão» é completada do seguinte modo:
  (ver quadro no documento original)
6. f)A lista dos aditivos e limites máximos autorizados nos «Frutos e produtos hortícolas em lata ou em frasco» é completada do seguinte modo:
  (ver quadro no documento original)
7. g)A lista dos aditivos e limites máximos autorizados na «Gehakt» é completada do seguinte modo:
  (ver quadro no documento original)
8. h)No final do anexo, são aditadas as seguintes rubricas:
  (ver quadro no documento original)
3 -A parte A do anexo III ao Decreto-Lei n.º 121/98, de 8 de Maio, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 363/98, de 19 de Novembro, é alterada da seguinte forma:
1. a)Os limites máximos relativos às «Azeitonas e produtos preparados à base de azeitona», aos «Molhos emulsionados com 60% ou mais de matérias gordas» e aos «Molhos emulsionados com menos de 60% de matérias gordas» passam a ser os que constam do seguinte quadro:
  (ver quadro no documento original)
2. b)No final da parte A do anexo III são aditados os géneros alimentícios máximos a seguir indicados:
  (ver quadro no documento original)
4 -A parte B do anexo III ao Decreto-Lei n.º 121/98, de 8 de Maio, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 363/98, de 19 de Novembro, é alterada da seguinte forma:
1. a)O quadro referente aos crustáceos e cefalópodes é substituído pelo quadro seguinte:
  (ver quadro no documento original)
2. b)O nível máximo da rubrica «Açúcares, na acepção da Directiva n.º 73/437/CEE, com excepção dos xaropes de glucose, desidratados ou não» passa a ser o seguinte:
  (ver quadro no documento original)
3. c)Os géneros alimentícios e limites máximos a seguir indicados:
  (ver quadro no documento original)
  São substituídos por:
  (ver quadro no documento original)
4. d)No final da parte B do anexo III são aditados os géneros alimentícios e limites máximos a seguir indicados:
  (ver quadro no documento original)
5 -Na parte C do anexo III ao Decreto-Lei n.º 121/98, de 8 de Maio, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 363/98, de 19 de Novembro, são inseridas as seguintes alterações:
1. a)É aditado o seguinte género alimentício e respectivo limite máximo ao aditivo E 234:
  (ver quadro no documento original)
2. b)Nas rubricas correspondentes aos aditivos E 251 e E 252 são aditados os géneros alimentícios e o limite máximo a seguir indicados:
  (ver quadro no documento original)
3. c)Nas rubricas correspondentes aos aditivos E 280, E 281, E 282 e E 283 são aditados os géneros alimentícios e os limites máximos a seguir indicados:
  (ver quadro no documento original)
4. d)É suprimida a rubrica seguinte:
  (ver quadro no documento original)
6 -Nas partes B e D do anexo III ao Decreto-Lei n.º 121/98, de 8 de Maio, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 363/98, de 19 de Novembro, na coluna «Géneros alimentícios» a designação «Batata granulada desidratada» é substituída por «Batata desidratada».
7 -No anexo IV ao Decreto-Lei n.º 121/98, de 8 de Maio, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 363/98, de 19 de Novembro, introduzem-se as seguintes alterações:
1. a)A designação «Chá em pó instantâneo» que figura na rubrica correspondente ao ácido fumárico (E 297) e o limite máximo correspondente de 1 g/l são substituídos por «Produtos instantâneos para a preparação de infusões de plantas e chás aromatizados com o limite máximo de 1 g/kg»;
2. b)A rubrica correspondente aos aditivos E 388 a E 452 é substituída pelo seguinte:
  (ver quadro no documento original)
3. c)No final, é ainda aditado o seguinte aditivo:
  (ver quadro no documento original)
4. d)A rubrica «Minarina» correspondente ao aditivo E 385 passa a ter a seguinte redacção:
  (ver quadro no documento original)
5. e)Na rubrica correspondente ao aditivo E 405 são aditados o género alimentício e o limite máximo seguintes:
  (ver quadro no documento original)
6. f)A rubrica relativa ao aditivo E 442, na terceira coluna, passa a ter a seguinte redacção:
  «Produtos de cacau e chocolate referidos na Directiva n.º 73/241/CEE, incluindo recheios»;
  «Confeitaria à base desses produtos»;
7. g)Na rubrica correspondente ao aditivo E 445 são aditados o género alimentício e o limite máximo seguintes:
  (ver quadro no documento original)
8. h)Na rubrica correspondente aos aditivos E 473 e E 474 são aditados os géneros alimentícios e limites máximos seguintes:
  (ver quadro no documento original)
9. i)A rubrica «Produtos para barrar e guarnições com baixo ou muito baixo teor de matéria gorda» correspondente ao aditivo E 476 passa a ter a seguinte redacção:
  (ver quadro no documento original)
10. j)Na rubrica correspondente aos aditivos E 551 a E 559 são aditados os géneros alimentícios e limites máximos seguintes, a seguir a «Salsichas (apenas tratamento de superfície)»:
  (ver quadro no documento original)
11. k)A rubrica «Queijo duro e queijo fundido em fatias» correspondente aos aditivos E 551 a E 559 passa a ter a seguinte redacção:
  (ver quadro no documento original)
12. l)Na rubrica correspondente ao aditivo E 900 são aditados o género alimentício e o limite máximo seguintes:
  (ver quadro no documento original)
13. m)Na rubrica correspondente aos aditivos E 901, E 902, E 903 e E 904 são aditados os géneros alimentícios e o limite máximo seguintes:
  (ver quadro no documento original)
14. n)Na rubrica correspondente aos aditivos E 912 e E 914 são aditados os géneros alimentícios e o limite máximo seguintes:
  (ver quadro no documento original)
15. o)Na rubrica correspondente ao aditivo E 957 são aditados os géneros alimentícios e limites máximos seguintes:
  (ver quadro no documento original)
16. p)A rubrica «Margarina, Minarina» correspondente ao aditivo E 959 passa a ter a seguinte redacção:
  (ver quadro no documento original)
17. q)Na rubrica correspondente ao aditivo E 999 são aditados o género alimentício e o limite máximo a seguir indicados:
  (ver quadro no documento original)
18. r)No final, são ainda aditadas as seguintes rubricas:
  (ver quadro no documento original)
8 -No final do anexo V ao Decreto-Lei n.º 121/98, de 8 de Maio, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 363/98, de 19 de Novembro, são aditadas as seguintes rubricas:
(ver quadro no documento original)
9 -O anexo VI ao Decreto-Lei n.º 121/98, de 8 de Maio, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 363/98, de 19 de Novembro, é também alterado da seguinte forma:
1. a)A nota introdutória passa a ter a seguinte redacção:
  Os preparados e alimentos para desmame de lactentes e para crianças de tenra idade poderão conter E 414 (goma de acácia ou goma arábica) e E 551 (dióxido de silício) resultantes da incorporação de misturas de nutrientes que contenham, no máximo, 150 g/kg de E 414 e 10 g/kg de E 551, e ainda E 421 (manitol) quando este for utilizado como agente de transporte de vitamina B12 (nunca menos de uma parte de vitamina B 12 para 1000 partes de manitol). O teor de E 414 existente por transferência no produto pronto a consumir não deverá ser superior a 10 mg/kg.
  Os preparados e alimentos para desmame de lactentes e para crianças de tenra idade poderão conter E 301 (ascorbato de sódio), de acordo com o princípio quantum satis, em revestimentos de misturas de nutrientes que contenham ácidos gordos poli-insaturados. O teor de E 301 existente por transferência no produto pronto a consumir não deverá ser superior a 75 mg/l.
  Os teores máximos de utilização que são indicados dizem respeito a géneros alimentícios prontos a consumir preparados de acordo com as instruções do fabricante.
  ;
2. b)Na parte 1, a nota 2, passa a ter a seguinte redacção:
  2.Se forem incorporadas num género alimentício mais de uma das substâncias E 322, E 471, E 472 c e E 473, o limite máximo fixado para cada uma dessas substâncias nesse género alimentício será reduzido da parcela correspondente ao conjunto das outras substâncias presentes.
  ;
3. c)Ainda na mesma parte 1, é aditado o seguinte quadro:
  (ver quadro no documento original)
4. d)A nota 2 da parte 2, passa a ter a seguinte redacção:
  2.Se forem incorporadas num género alimentício mais de uma das substâncias E 322, E 471, E 472 c e E 473, o limite máximo fixado para cada uma dessas substâncias nesse género alimentício será reduzido da parcela correspondente ao conjunto das outras substâncias presentes.
  ;
5. e)Também na parte 2 é aditado o seguinte quadro:
  (ver quadro no documento original)
6. f)Na parte 3, é aditado o seguinte quadro:
  (ver quadro no documento original)
7. g)Na parte 4, é aditado o seguinte quadro:
  (ver quadro no documento original)