Artigo 7.º — Mapa de pessoal

Vigente desde: 13/10/2001

1 -A dotação do pessoal indispensável ao funcionamento da Secretaria-Geral consta do mapa anexo ao presente diploma.
2 -Com a entrada em vigor do presente diploma considera-se automaticamente descongelado o número de vagas necessárias ao seu preenchimento.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 13/10/2001