Art.º 3 · Decreto-Lei n.º 274/2003 — Tipos de acabamento

1 -As moedas referidas no artigo anterior são cunhadas com acabamento normal ou com acabamento especial.
2 -As moedas com acabamento normal são produzidas recorrendo a cunhos com tratamento superficial adequado à produção em série e a discos que não sofrem qualquer preparação prévia à cunhagem.
3 -As moedas com acabamento especial têm os seguintes tipos de acabamento:
1. a)«Brilhante não circulado» (BNC) - moedas produzidas com recurso a cunhos polidos e cunhadas sobre discos metálicos especialmente preparados, apresentando o campo e os relevos uniformemente brilhantes;
2. b)«Prova numismática» (proof) - moedas produzidas com recurso a cunhos foscados e polidos e cunhadas sobre discos metálicos especialmente preparados, apresentando o campo espelhado e os relevos matizados.
4 -As moedas com acabamento especial são apresentadas devidamente protegidas em embalagem própria e com certificado de garantia.

Artigo 3.º — Tipos de acabamento