- 1 -A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM, S. A.), é autorizada a cunhar e comercializar, em 2003 e 2004, duas séries de três moedas de colecção cada uma, alusivas ao Campeonato Europeu de Futebol de 2004, denominadas «Os Valores do Futebol» e «O Espectáculo do Futebol».
- 2 -A série «Os Valores do Futebol» aborda os temas «Futebol é Paixão», «Futebol é Festa» e «Futebol é Desportivismo».
- 3 -A série «O Espectáculo do Futebol» aborda os temas «A Defesa», «O Remate» e «O Golo».
Artigo 1.º — Âmbito
Vigente desde: 30/10/2003
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Em vigor desde 30/10/2003