- 1 -Compete à direcção de ensino planear, coordenar e dirigir as actividades de ensino e todas as que, dentro do quadro científico e pedagógico, lhe sejam atribuídas por lei e pelo RI.
- 2 -A direcção de ensino é constituída pelo director de ensino, pelos directores dos departamentos e das áreas científicas, pelo director de estágio e pela secretaria escolar.
- 3 -As competências e a organização dos órgãos referidos no número anterior são estabelecidas no RI.
- 4 -O cargo de director de ensino é de direcção intermédia de 1.º grau.
- 5 -O recrutamento para o cargo previsto no número anterior é feito, por escolha, de entre superintendentes, e o exercício é efectuado em comissão de serviço por um período de três anos, renovável, mediante despacho do director nacional, sob proposta do director do ISCPSI.
- 6 -É aplicável à comissão de serviço do director de ensino o regime previsto nos n.os 4 e 5 do artigo 7.º
- 7 -O director de estágio é um oficial da carreira de oficial de polícia da PSP com a categoria de subintendente, nomeado pelo director.
Artigo 10.º — Direcção de ensino
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Em vigor desde 13/01/2022
Declaração de Rectificação n.º 93/2009 - 1.ª Série(30/11/2009)
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