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Artigo 10.º

Direcção de ensino

Redação registada como em vigor em 13/01/2022.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Compete à direcção de ensino planear, coordenar e dirigir as actividades de ensino e todas as que, dentro do quadro científico e pedagógico, lhe sejam atribuídas por lei e pelo RI.
  2. 2 -A direcção de ensino é constituída pelo director de ensino, pelos directores dos departamentos e das áreas científicas, pelo director de estágio e pela secretaria escolar.
  3. 3 -As competências e a organização dos órgãos referidos no número anterior são estabelecidas no RI.
  4. 4 -O cargo de director de ensino é de direcção intermédia de 1.º grau.
  5. 5 -O recrutamento para o cargo previsto no número anterior é feito, por escolha, de entre superintendentes, e o exercício é efectuado em comissão de serviço por um período de três anos, renovável, mediante despacho do director nacional, sob proposta do director do ISCPSI.
  6. 6 -É aplicável à comissão de serviço do director de ensino o regime previsto nos n.os 4 e 5 do artigo 7.º
  7. 7 -O director de estágio é um oficial da carreira de oficial de polícia da PSP com a categoria de subintendente, nomeado pelo director.