Art.º 12 · Decreto-Lei n.º 275/2009 — Corpo de alunos

1 -Ao corpo de alunos compete o comando dos alunos, a sua integração no ISCPSI e na PSP, a execução das acções conducentes à sua adequada preparação policial, ética, social e cultural, tendo em vista a sua correcta formação como oficiais de polícia.
2 -O corpo de alunos é constituído pelo comandante do corpo de alunos, pelo adjunto do comandante do corpo de alunos, pelos comandantes de curso, pelo serviço de instrução, pelo gabinete de apoio psicopedagógico e pela secretaria do corpo de alunos.
3 -O cargo de comandante do corpo de alunos é de direcção intermédia de 2.º grau.
4 -O recrutamento para o cargo previsto no número anterior é feito, por escolha, de entre intendentes, e o exercício é efectuado em comissão de serviço por um período de três anos, renovável, mediante despacho do director nacional, sob proposta do director do ISCPSI.
5 -É aplicável à comissão de serviço do comandante do corpo de alunos o regime previsto nos n.os 4 e 5 do artigo 7.º
6 -O adjunto do comandante do corpo de alunos é um oficial da carreira de oficial de polícia da PSP, com a categoria de subintendente.
7 -Os comandantes de curso são oficiais da carreira de oficial de polícia da PSP, com a categoria de comissário ou subcomissário.
8 -As competências e a organização dos órgãos referidos no n.º 2 são estabelecidas no RI.

Artigo 12.º — Corpo de alunos