Art.º 7 · Decreto-Lei n.º 275/2009 — Director-adjunto

1 -Compete ao director-adjunto substituir o director, coadjuvá-lo em todos os actos e desempenhar todas as atribuições por aquele delegadas.
2 -O cargo de director-adjunto é de direcção intermédia de 1.º grau.
3 -O recrutamento para o cargo previsto no número anterior é feito, por escolha, de entre superintendentes, e o exercício é efectuado em comissão de serviço por um período de três anos, renovável, mediante despacho do director nacional, sob proposta do director do ISCPSI.
4 -É aplicável à comissão de serviço do director-adjunto o regime previsto nos n.os 4 e 5 do artigo anterior.
5 -Em qualquer momento, a comissão de serviço pode ser dada por finda, por despacho do director nacional, por iniciativa deste, por proposta do director do ISCPSI ou a requerimento do interessado.

Artigo 7.º — Director-adjunto