Artigo 168.º
Lugares a extinguir quando vagarem
Redação registada como em vigor em 09/11/2000.
Esta redação foi substituída em 01/01/2020. Ver a versão consolidada
Os lugares de fiel de armazém e de auxiliar de limpeza são extintos quando vagarem.
Lugares a extinguir quando vagarem
Redação registada como em vigor em 09/11/2000.
Esta redação foi substituída em 01/01/2020. Ver a versão consolidada
Os lugares de fiel de armazém e de auxiliar de limpeza são extintos quando vagarem.