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Artigo 22.º

Organização dos serviços

Redação registada como em vigor em 09/11/2000.

Esta redação foi substituída em 05/09/2008. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os serviços operacionais são constituídos por:
    1. a)Direcções centrais;
    2. b)Directorias;
    3. c)Departamentos centrais;
    4. d)Departamentos de investigação criminal.
  2. 2 -Os serviços referidos no número anterior dispõem de:
    1. a)Secções;
    2. b)Brigadas.
  3. 3 -Os serviços de apoio são constituídos por:
    1. a)Departamentos;
    2. b)Áreas;
    3. c)Sectores;
    4. d)Núcleos.