Art.º 44 · Decreto-Lei n.º 275-A/2000 — Departamento de Relações Públicas e Documentação

1 -Ao Departamento de Relações Públicas e Documentação compete actuar nos seguintes âmbitos:
1. a)Concepção e desenvolvimento da imagem institucional da Polícia Judiciária;
2. b)Informação, relações públicas e comunicação social;
3. c)Documentação, tradução e interpretação.
2 -Ao Departamento de Relações Públicas e Documentação compete, designadamente:
1. a)Organizar e gerir a divulgação da informação sobre a Polícia Judiciária, disponibilizando-a em meios, redes e formatos adequados aos diferentes públicos, interno e externo;
2. b)Promover e coordenar o relacionamento com os órgãos de comunicação social;
3. c)Planear e dinamizar a representação da Polícia Judiciária, organizando eventos e apoiando iniciativas relevantes;
4. d)Conceber, manter e desenvolver os sistemas de documentação;
5. e)Garantir a operacionalidade, manutenção, actualização e promover e coordenar o acesso às aplicações e ficheiros informáticos de natureza documental de acordo com as normas de segurança aplicáveis;
6. f)Garantir o acolhimento e acompanhamento das entidades de polícia congéneres que se deslocam em serviço ao território nacional.

Artigo 44.º — Departamento de Relações Públicas e Documentação