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Artigo 49.º

Composição

Redação registada como em vigor em 09/11/2000.

Esta redação foi substituída em 05/09/2008. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O Conselho Superior da Polícia Judiciária é composto por membros natos e membros eleitos.
  2. 2 -São membros natos:
    1. a)O director nacional, que preside;
    2. b)Dois dos directores nacionais-adjuntos que coadjuvam directamente o director nacional;
    3. c)Os directores nacionais-adjuntos nas directorias;
    4. d)Dois dos directores nacionais-adjuntos nas direcções centrais;
    5. e)O director do Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais.
  3. 3 -São membros eleitos:
    1. a)Um coordenador superior de investigação criminal;
    2. b)Um coordenador de investigação criminal;
    3. c)Dois inspectores-chefes;
    4. d)Cinco inspectores;
    5. e)Seis representantes do restante pessoal da Polícia Judiciária.
  4. 4 -Os directores nacionais-adjuntos referidos nas alíneas b) e d) do n.º 2 são designados pelo director nacional.
  5. 5 -Os directores nacionais-adjuntos, nas suas faltas ou impedimentos, são substituídos pelos respectivos subdirectores nacionais-adjuntos.