Art.º 49 · Decreto-Lei n.º 275-A/2000 — Composição

1 -O Conselho Superior da Polícia Judiciária é composto por membros natos e membros eleitos.
2 -São membros natos:
1. a)O director nacional, que preside;
2. b)Dois dos directores nacionais-adjuntos que coadjuvam directamente o director nacional;
3. c)Os directores nacionais-adjuntos nas directorias;
4. d)Dois dos directores nacionais-adjuntos nas direcções centrais;
5. e)O director do Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais.
3 -São membros eleitos:
1. a)Um coordenador superior de investigação criminal;
2. b)Um coordenador de investigação criminal;
3. c)Dois inspectores-chefes;
4. d)Cinco inspectores;
5. e)Seis representantes do restante pessoal da Polícia Judiciária.
4 -Os directores nacionais-adjuntos referidos nas alíneas b) e d) do n.º 2 são designados pelo director nacional.
5 -Os directores nacionais-adjuntos, nas suas faltas ou impedimentos, são substituídos pelos respectivos subdirectores nacionais-adjuntos.

Artigo 49.º — Composição