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Artigo 55.º

Competência

Redação registada como em vigor em 09/11/2000.

Esta redação foi substituída em 05/09/2008. Ver a versão consolidada

Compete ao Conselho de Coordenação Operacional:

  1. a)Assistir e aconselhar o director nacional;
  2. b)Elaborar e propor planos anuais de coordenação em matéria de criminalidade organizada e da criminalidade comum de maior repercussão social;
  3. c)Propor orientações e directivas de carácter geral;
  4. d)Avaliar periodicamente a relação e articulação recíproca entre a Polícia Judiciária e os órgãos de polícia criminal, os serviços aduaneiros e de segurança e propor as medidas tendentes a reforçar a eficácia no combate à criminalidade;
  5. e)Elaborar e propor mecanismos de coordenação interna e externa;
  6. f)Propor protocolos de cooperação;
  7. g)Elaborar e propor planos de actuação conjunta e coordenada.