Art.º 62 · Decreto-Lei n.º 275-A/2000 — Grupos de pessoal e carreiras

1 -O pessoal da Polícia Judiciária constitui um corpo superior e especial, está integrado no quadro único, constante do anexo I ao presente diploma, do qual faz parte integrante, e é constituído pelos seguintes grupos de pessoal:
1. a)Dirigente;
2. b)De investigação criminal;
3. c)De chefia de apoio à investigação criminal;
4. d)De apoio à investigação criminal.
2 -O grupo de pessoal dirigente compreende os seguintes cargos:
1. a)Director nacional;
2. b)Director nacional-adjunto;
3. c)Subdirector nacional-adjunto;
4. d)Director de departamento central;
5. e)Director de departamento.
3 -A carreira de investigação criminal compreende as seguintes categorias:
1. a)Coordenador superior de investigação criminal;
2. b)Coordenador de investigação criminal;
3. c)Inspector-chefe;
4. d)Inspector;
5. e)Agente motorista.
4 -O grupo de pessoal de chefia de apoio à investigação criminal compreende os seguintes cargos:
1. a)Chefe de área;
2. b)Chefe de sector;
3. c)Chefe de núcleo.
5 -O grupo de pessoal de apoio à investigação criminal compreende as seguintes carreiras:
1. a)[Revogada];
2. b)[Revogada];
3. c)[Revogada];
4. d)[Revogada];
5. e)Segurança.
6 -O pessoal operário e auxiliar, não fazendo parte do corpo superior e especial, integra o quadro único.
7 -O quadro de pessoal da Polícia Judiciária pode ser alterado por portaria conjunta dos Ministros das Finanças, da Justiça e do membro do Governo responsável pela área da Administração Pública.

Artigo 62.º — Grupos de pessoal e carreiras