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Artigo 62.º

Grupos de pessoal e carreiras

Redação registada como em vigor em 05/09/2008.

Esta redação foi substituída em 01/01/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O pessoal da Polícia Judiciária constitui um corpo superior e especial, está integrado no quadro único, constante do anexo I ao presente diploma, do qual faz parte integrante, e é constituído pelos seguintes grupos de pessoal:
    1. a)Dirigente;
    2. b)De investigação criminal;
    3. c)De chefia de apoio à investigação criminal;
    4. d)De apoio à investigação criminal.
  2. 2 -O grupo de pessoal dirigente compreende os seguintes cargos:
    1. a)Director nacional;
    2. b)Director nacional-adjunto;
    3. c)Subdirector nacional-adjunto;
    4. d)Director de departamento central;
    5. e)Director de departamento.
  3. 3 -A carreira de investigação criminal compreende as seguintes categorias:
    1. a)Coordenador superior de investigação criminal;
    2. b)Coordenador de investigação criminal;
    3. c)Inspector-chefe;
    4. d)Inspector;
    5. e)Agente motorista.
  4. 4 -O grupo de pessoal de chefia de apoio à investigação criminal compreende os seguintes cargos:
    1. a)Chefe de área;
    2. b)Chefe de sector;
    3. c)Chefe de núcleo.
  5. 5 -O grupo de pessoal de apoio à investigação criminal compreende as seguintes carreiras:
    1. a)[Revogada];
    2. b)[Revogada];
    3. c)[Revogada];
    4. d)[Revogada];
    5. e)Segurança.
  6. 6 -O pessoal operário e auxiliar, não fazendo parte do corpo superior e especial, integra o quadro único.
  7. 7 -O quadro de pessoal da Polícia Judiciária pode ser alterado por portaria conjunta dos Ministros das Finanças, da Justiça e do membro do Governo responsável pela área da Administração Pública.