Art.º 67 · Decreto-Lei n.º 275-A/2000 — Inspector-chefe

1 -Compete, em geral, ao inspector-chefe:
1. a)Representar a unidade orgânica que chefia;
2. b)Coadjuvar directamente os coordenadores superiores de investigação criminal ou coordenadores de investigação criminal;
3. c)Chefiar brigadas ou unidades orgânicas equivalentes.
2 -Compete, designadamente, ao inspector-chefe:
1. a)Chefiar e orientar directamente o pessoal que lhe seja adstrito;
2. b)Elaborar o planeamento operacional e assegurar o respectivo controlo de execução, sem prejuízo do disposto no artigo anterior;
3. c)Chefiar pessoalmente as diligências de investigação criminal, planeando, distribuindo e controlando as tarefas executadas pelos inspectores;
4. d)Controlar e garantir o cumprimento de prazos processuais e das operações, acções, diligências e actos de investigação criminal, elaborando o respectivo relatório ou o sumário especificado de concordância com o relatório detalhado elaborado pelo inspector;
5. e)Garantir a remessa da informação criminal e policial às respectivas unidades orgânicas;
6. f)Elaborar despachos, relatórios e pareceres, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de prevenção e investigação criminal.
3 -Compete, ainda, ao inspector-chefe:
1. a)Substituir o coordenador de investigação criminal nas suas faltas e impedimentos;
2. b)Executar outras tarefas de investigação criminal que lhe forem determinadas pelos superiores hierárquicos;
3. c)Colaborar em acções de formação.

Artigo 67.º — Inspector-chefe