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Artigo 67.º

Inspector-chefe

Redação registada como em vigor em 09/11/2000.

Esta redação foi substituída em 01/01/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Compete, em geral, ao inspector-chefe:
    1. a)Representar a unidade orgânica que chefia;
    2. b)Coadjuvar directamente os coordenadores superiores de investigação criminal ou coordenadores de investigação criminal;
    3. c)Chefiar brigadas ou unidades orgânicas equivalentes.
  2. 2 -Compete, designadamente, ao inspector-chefe:
    1. a)Chefiar e orientar directamente o pessoal que lhe seja adstrito;
    2. b)Elaborar o planeamento operacional e assegurar o respectivo controlo de execução, sem prejuízo do disposto no artigo anterior;
    3. c)Chefiar pessoalmente as diligências de investigação criminal, planeando, distribuindo e controlando as tarefas executadas pelos inspectores;
    4. d)Controlar e garantir o cumprimento de prazos processuais e das operações, acções, diligências e actos de investigação criminal, elaborando o respectivo relatório ou o sumário especificado de concordância com o relatório detalhado elaborado pelo inspector;
    5. e)Garantir a remessa da informação criminal e policial às respectivas unidades orgânicas;
    6. f)Elaborar despachos, relatórios e pareceres, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de prevenção e investigação criminal.
  3. 3 -Compete, ainda, ao inspector-chefe:
    1. a)Substituir o coordenador de investigação criminal nas suas faltas e impedimentos;
    2. b)Executar outras tarefas de investigação criminal que lhe forem determinadas pelos superiores hierárquicos;
    3. c)Colaborar em acções de formação.