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Artigo 26.º

Condições particulares para a manutenção de pequenos roedores e coelhos

Redação registada como em vigor em 17/10/2001.

Esta redação foi substituída em 22/12/2003. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As caixas onde os animais são colocados devem estar providas com material de cama em quantidade suficiente, adaptada às espécies em causa, o qual deve ser renovado regularmente.
  2. 2 -As medidas mínimas das caixas para pequenos roedores e coelhos figuram no anexo II ao presente diploma, do qual faz parte integrante.
  3. 3 -Ao planear a criação e ou manutenção deverá ter-se em conta o crescimento potencial dos animais, a fim de lhes assegurar um espaço apropriado, em conformidade com as medidas das caixas previstas no anexo II, durante todas as suas fases de desenvolvimento.