Os titulares dos cargos a que se refere o presente diploma ficam dispensados da prestação de serviço docente.
Artigo 4.º
RevogadoVersão 2Vigente desde: 13/05/2018
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 13/05/2018
Original
Em vigor de 07/08/1979 a 12/05/2018