Art.º 53 · Decreto-Lei n.º 276/94 — Composição

1 -Os activos que integram os fundos de tesouraria devem caracterizar-se por uma elevada liquidez.
2 -Para os efeitos da aplicação das regras de composição dos fundos são equiparados aos valores mobiliários referidos no n.º 1 do artigo 42.º os instrumentos representativos de dívida, definidos na alínea b) do n.º 2 do mesmo artigo, sem a limitação estabelecida no referido n.º 2.
3 -Os fundos de tesouraria devem em permanência deter pelo menos 35% do seu valor global investido em valores mobiliários com prazo de vencimento residual inferior a 12 meses ou nos valores referidos no n.º 2.
4 -Os fundos de tesouraria não podem investir os seus capitais em acções, obrigações convertíveis ou obrigações que confiram o direito de subscrição de acções ou de aquisição a outro título de acções, em títulos de dívida subordinada, bem como em títulos de participação.
5 -Não podem ser adquiridas para estes fundos unidades de participação de fundos de investimento cujo regulamento de gestão não proíba o investimento nos valores referidos no número anterior.

Artigo 53.º — Composição