- 1 -A Casa do Douro é uma associação pública.
- 2 -A Casa do Douro tem por objecto a representação e a prossecução dos interesses de todos os viticultores, das suas associações e adegas cooperativas da Região Demarcada do Douro, através do exercício das atribuições e competências previstas nos presentes Estatutos.
- 3 -A Casa do Douro tem a sua sede em Peso da Régua, podendo criar delegações ou representações no País e no estrangeiro.
Artigo 1.º — Natureza, fins e sede
Vigente desde: 06/11/2003
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Em vigor desde 06/11/2003