Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 277/99 — Condições de descontaminação

1 -Os transformadores que contenham mais de 0,05% de PCB, em peso, no fluido dieléctrico devem ser descontaminados nas seguintes condições:
1. a)O objectivo da descontaminação é a redução do teor de PCB para menos de 0,05%, em peso, e, se possível, para uma quantidade que não ultrapasse 0,005%, em peso;
2. b)O fluido de substituição sem PCB deve garantir uma nítida diminuição dos riscos;
3. c)A substituição do fluido não deve comprometer a eliminação posterior dos PCB;
4. d)Após a descontaminação, a inscrição ostentada pelo transformador deve ser substituída pela inscrição prevista no anexo III a este diploma, que dele faz parte integrante.
2 -Em derrogação do disposto no artigo 3.º, os transformadores cujos fluidos tenham um teor de PCB, em peso, entre 0,05% e 0,005% devem ser descontaminados, nas condições referidas nas alíneas b) a d) do n.º 1, ou eliminados após o final da sua vida útil.

Artigo 6.º — Condições de descontaminação