- 1 -O concurso público urgente é publicitado no Diário da República através de anúncio conforme modelo aprovado por portaria dos ministros responsáveis pela edição do Diário da República e pelas áreas das finanças e das obras públicas.
- 2 -O programa do concurso e o caderno de encargos constam do anúncio previsto no número anterior.
Artigo 157.º — Anúncio
Vigente desde: 02/10/2009
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Em vigor desde 02/10/2009